A Prefeitura sancionou a Lei que cria o Vale-creche para crianças de 0 a 5 anos em vulnerabilidade que aguardam vaga na rede municipal. O benefício será pago diretamente às instituições credenciadas e cancelado quando a vaga pública for oferecida. A medida tem caráter emergencial. O programa busca garantir matrícula próxima à residência ou ao trabalho dos responsáveis. O município fará chamamento público para credenciar instituições sem fins lucrativos e, se necessário, poderá incluir escolas privadas que atendam aos requisitos legais. As escolas participantes deverão garantir permanência dos alunos, gratuidade às famílias, educação inclusiva, alimentação adequada, qualidade de atendimento e emissão de Nota Fiscal. O valor será definido anualmente e não poderá ultrapassar o repasse per capita de parcerias já regulamentadas.
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Minerais Críticos
Empresas dos setores de lítio, níquel, grafite, terras raras e cobre anunciaram a criação da Associação de Minerais Críticos (AMC), dedicada à articulação institucional e ao fortalecimento da cadeia estratégica de minerais essenciais para a transição energética. A AMC pretende ampliar a representatividade do setor, especialmente das empresas juniores, e contribuir para a Política Nacional de Minerais Críticos. Entre os eixos de atuação estão articulação regulatória, inteligência setorial e atração de investimentos, incluindo debates sobre infraestrutura, licenciamento e criação de fundo garantidor.
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Fila das creches
A Secretaria Municipal de Educação informou que 570 crianças aguardam vaga em creches nas regiões Sul e Oeste: 311 na Zona Sul e 259 na Zona Oeste. Os dados foram enviados ao vereador Diney Lenon após requerimento aprovado na Câmara. Todas as crianças indicadas pelo Conselho Tutelar em situação de vulnerabilidade já foram encaminhadas a vagas. A fila geral segue por ordem cronológica de inscrição. O planejamento prevê a abertura do CEI Sonho, com cerca de 170 vagas, além de ampliações nas unidades atuais: Zona Sul: 247 novas vagas; Zona Oeste: 205 vagas. A expectativa é reduzir gradualmente a demanda reprimida.
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CAPS II Girassol
A partir de 1º de dezembro, o CAPS II Girassol passa a funcionar das 8h às 18h. Atualmente, a unidade atende das 7h às 17h. A mudança segue diretrizes do Ministério da Saúde e visa melhorar a organização interna, o fluxo de atendimento e a qualidade do acolhimento aos usuários.
