Poços de Caldas, MG – Uma decisão liminar do Juizado Especial determinou que a Prefeitura de Poços de Caldas quite, em até três dias, valores que ainda não foram repassados a médicos que já prestaram atendimento ao município. A medida foi adotada após a constatação de atrasos considerados significativos.

Magistrado vê risco imediato aos profissionais
No despacho, o juiz responsável destacou que a verba devida aos médicos tem caráter alimentar — condição que garante prioridade legal e, ao mesmo tempo, demonstra o impacto direto que a demora pode gerar na vida dos profissionais. Para o magistrado, a situação narrada evidencia urgência suficiente para que a Justiça intervenha.

Caso o pagamento não ocorra, Justiça vai agir sobre as contas municipais
A liminar também prevê uma consequência mais dura: se o município deixar de efetuar os repasses no prazo estabelecido, o Judiciário fará o arresto dos valores. Esse procedimento permite o bloqueio de recursos diretamente nas contas públicas para assegurar que os profissionais recebam o que lhes é devido.

Prefeitura será intimada e poderá se defender
A administração municipal será oficialmente comunicada da decisão e terá espaço para apresentar suas explicações ao longo do processo. A íntegra do despacho está registrada no sistema eletrônico da Justiça.

Saúde diz que cumpre ordens e segue negociando
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que todas as determinações de arresto têm sido cumpridas integralmente. A pasta informou ainda que mantém reuniões com credores ligados à entidade que executava o Termo nº 007/2023, buscando evitar novos conflitos judiciais e regularizar pendências.