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PROCON alerta comerciantes sobre venda irregular do Código de Defesa do Consumidor

Data da Publicação:

11/12/2025

Poços de Caldas, MG – A Prefeitura, por meio do PROCON Municipal, emitiu um alerta aos comerciantes sobre a atuação de pessoas que têm circulado pela cidade oferecendo para venda exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, não há necessidade de adquirir novas versões do material.
A última atualização oficial do CDC ocorreu em 2021, e desde então não houve novas alterações. O PROCON reforça que exemplares atualizados e totalmente gratuitos estão disponíveis tanto em sua sede quanto na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA).
O órgão recomenda que empresários evitem comprar materiais oferecidos por terceiros e destaca que, diante de qualquer dúvida, o contato deve ser feito diretamente com o PROCON Municipal.
Os canais de atendimento são: WhatsApp: (35) 9 9909-8172; Telefones: (35) 3697-5330 / 3697-5333.

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