Brasília, DF – Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras que disciplinam os horários de entrada (check-in) e saída (check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária passa a corresponder a um período de 24 horas, dentro do qual os hotéis terão até três horas destinadas à arrumação e preparação dos quartos entre uma hospedagem e outra. 

Com a nova regulamentação, os meios de hospedagem poderão definir livremente seus horários de check-in e check-out, desde que respeitem o intervalo máximo de três horas para limpeza e organização das unidades habitacionais. Esses horários deverão ser informados de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos próprios hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reserva. 

A atualização das regras foi formalizada por meio de portaria do MTur publicada em setembro, que concedeu prazo de 90 dias para adaptação do setor antes da entrada em vigor da medida. 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada pela maioria das redes hoteleiras no país, mas carecia de uma regulamentação específica. “São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, afirma. 

Além de definir o intervalo para limpeza, a nova norma também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para casos de entrada antecipada ou saída após o horário estabelecido. A regulamentação ainda detalha as exigências de comunicação aos hóspedes sobre os horários e a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza, reforçando a transparência e a segurança nas relações de consumo no setor de turismo.