Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, em plenário, na última terça-feira, dia 16, o Requerimento nº 4265/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a execução do contrato nº 096/2024, firmado entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos provenientes do tratamento de esgoto.
O requerimento tem como base denúncias recebidas e vistorias realizadas pelo parlamentar em unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário do município, especificamente na UTR Botelhos e na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego Dantas (ETE-1). Durante as visitas, foram observadas situações que, em tese, divergem das previsões contratuais, como a realização diária de sucção de material líquido, apesar de o contrato prever a coleta de resíduos sólidos e semissólidos, além de possíveis falhas na emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Entre os pontos questionados estão a justificativa técnica e legal para a sucção frequente de material líquido, a forma de medição e pagamento dos serviços executados, a destinação final dos resíduos coletados, a existência de autorizações formais para eventual alteração do objeto contratual e a regularidade ambiental dos veículos utilizados na operação. O vereador também solicita esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização adotados pelo DMAE e eventuais penalidades aplicadas à empresa contratada em caso de descumprimento das normas legais e contratuais.
De acordo com Tiago, “queremos entender a aparente discrepância entre o que está descrito no contrato e o que nós vimos acompanhando os caminhões de rejeitos, porque o contrato fala em transporte de resíduos sólidos e semisólidos e o que nós acompanhamos e vimos sendo descarregados e drenados da estação de tratamento de esgoto foram resíduos líquidos”. Para o vereador, é necessário esclarecer o porquê de isto ocorrer, e entender como o pagamento está sendo feito. “Existe, aparentemente, uma desconformidade entre o que está descrito e o que está sendo executado”, finaliza o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o pedido de informações foi encaminhado ao Poder Executivo para que os esclarecimentos sejam prestados.