Belo Horizonte, MG – Foi lançado nesta terça-feira (23/12/25), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. O evento, realizado no Salão Nobre da Casa, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB); do deputado Antonio Carlos Arantes (PL); de integrantes de entidades e de servidores do Legislativo mineiro.

O guia reúne conceitos básicos e o detalhamento dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), começando pelos mais abrangentes, como os direitos à igualdade e à proteção contra maus-tratos, à participação política e cidadã e ao acesso a benefícios e serviços.

O material também detalha direitos, benefícios e serviços específicos, que facilitam a rotina diária desse segmento da população.

| O presidente Tadeu Leite destacou que o guia surgiu de escutas aos cidadãos. Ele afirmou que a iniciativa contribui para reunir, em um único material, as legislações voltadas para as pessoas com deficiência, que também devem ser acompanhadas por outros grupos da sociedade.

Conforme o parlamentar, nesta Legislatura foram apresentadas cerca de 250 propostas de lei relacionadas a esse segmento, e algumas delas já se tornaram normas. Para ele, o guia é “um legado para o Estado de Minas Gerais” e uma tentativa de “incentivar a sociedade e outras entidades para que possam trabalhar cada vez mais pela inclusão”.

| O deputado Antonio Carlos Arantes reforçou o trabalho da ALMG com a inclusão ao lembrar que, em seu sexto mandato na Casa, nunca tinha visto tantas proposições voltadas às pessoas com deficiência.

Representantes de entidades elogiam a iniciativa

Integrantes de entidades que congregam pessoas com deficiência prestigiaram o lançamento. A presidenta do Instituto Corre Pra Ver, Flávia Mucci, manifestou alegria pelo reconhecimento e pelo momento histórico vivido na Assembleia. A instituição conecta pessoas com deficiência visual a guias voluntários para a prática de corrida e caminhada.

Dois atletas da entidade também elogiaram o lançamento: Flávio Oliveira e William de Lelis Braz Nascentes. Flávio afirmou que o material se integra ao movimento pela inclusão. Já William solicitou que a ALMG produza algumas cópias em braile para serem distribuídas em locais frequentados por pessoas com deficiência visual, como a Biblioteca Pública de Belo Horizonte.

Para a diretora da Apae-BH, Patrícia Valadares, o guia coloca em prática as leis já criadas e facilita o acesso das pessoas que mais necessitam desse tipo de conteúdo. Já o coordenador do Instituto Pernas de Aluguel, Magnus Valerius Gonçalves, relembrou sua própria trajetória ao contar que seu filho de 16 anos nasceu com síndrome de Down e afirmou que o guia vai “trazer um benefício enorme para as famílias” e é de “grande valia” para todos.

Segundo o Censo do IBGE de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no País, 14,4 milhões — ou 7,3% — são pessoas com deficiência. Além disso, 2% da população nessa faixa etária possuem duas ou mais dificuldades funcionais. Minas Gerais segue a mesma proporção: em 2022, entre os 20.094.482 habitantes do Estado, havia 1.472.199 pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% do total.

Guia tem linguagem simples e três versões digitais

Dois servidores da Assembleia diretamente envolvidos com a elaboração do guia também participaram do lançamento. Alice Braga, da Gerência de Relações Públicas (GRP), afirmou que o material foi desenvolvido com linguagem simples, direta e acolhedora, para facilitar a busca por direitos e serviços.

| “O guia se configura como um instrumento, entre tantos outros, para reforçar o compromisso da Casa com a inclusão”, destacou.

Rafael Marques, da Gerência de Comunicação e Mídias Digitais (GCMD), informou que o material está disponível em três versões:
– PDF navegável, com imagens e links;
– Texto, sem imagens, pensado para leitores de tela;
– Áudio, gerado por Inteligência Artificial (IA), com voz semelhante à humana e recursos de acessibilidade, como ajuste de velocidade de reprodução.

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Foto: Alexandre Netto

ALMG | Divulgação

Lançamento contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, de representantes de entidades e de servidores