Poços de Caldas, MG – A Prefeitura realizou o cadastro dos ambulantes que irão exercer suas atividades durante o período do Carnaval 2026, entre os dias 13 e 17 de fevereiro. Os cadastrados que apresentaram toda a documentação regular receberão a devida licença da Municipalidade para o exercício do comércio eventual.
A Prefeitura alerta que a falta de autorização resultará em advertência, multa e apreensão de produtos e mercadorias, conforme a legislação vigente.
Para os cadastros aprovados, será cobrada a Taxa de Licença para Exercício do Comércio Eventual durante os dias de Carnaval. As guias de pagamento já estão disponíveis na Divisão de Fiscalização de Posturas, e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 4 de fevereiro de 2026.
A retirada das guias deve ser feita presencialmente na Secretaria de Serviços Públicos, localizada no 7º andar do Centro Administrativo, mediante apresentação de documento pessoal do requerente, no horário das 8h às 16h.
Os ambulantes interessados em participar do sorteio dos espaços disponíveis, que ocorrerá no dia 5 de fevereiro, às 14h, no Centro Administrativo, deverão obrigatoriamente apresentar a guia devidamente paga, juntamente com o documento do requerente.
Será permitida a participação de representantes no sorteio, desde que seja apresentado o documento pessoal (RG ou Carteira Nacional de Habilitação) do requerente da licença, além da guia recolhida. Não serão aceitos comprovantes de pagamento ou documentos em formato digital. Os ambulantes autorizados receberão credencial e colete, facilitando a identificação e o trabalho de fiscalização durante o período festivo.
A Prefeitura Municipal reforça ainda a obrigatoriedade do cumprimento das normas estabelecidas, como: proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; vedação da exposição e comercialização de bebidas em recipientes de vidro; proibição da permanência em locais não autorizados pela fiscalização.
O cumprimento das regras é fundamental para garantir um Carnaval seguro, organizado e respeitoso para todos.