Poços de Caldas, MG – O antigo prédio da Prefeitura, localizado na área central de Poços de Caldas, teve concluído o processo de tombamento municipal, com a publicação de decreto assinado pelo prefeito Paulo Ney, na última quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município. O imóvel já se encontrava protegido por tombamento instituído por lei municipal. O decreto agora publicado formaliza a etapa final do procedimento administrativo, após a elaboração do dossiê técnico, que reuniu levantamento histórico, cartográfico, arquitetônico e iconográfico, além de instituir as diretrizes de preservação do perímetro de tombamento e do respectivo entorno, conforme determina a legislação vigente. A medida atende à atribuição do Poder Executivo de regulamentar e efetivar os atos de preservação do patrimônio cultural.
A conclusão do tombamento ocorreu após a elaboração de dossiê técnico, que reuniu levantamento histórico, arquitetônico, cartográfico e iconográfico do imóvel, em consonância com os critérios adotados pelos órgãos de preservação e com as diretrizes técnicas praticadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). O processo contou ainda com a análise e manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (CONDEPHACT).
Com a conclusão do processo, ficam consolidadas as diretrizes para a preservação da memória arquitetônica, histórica e cultural do edifício, que abrigou o Poder Executivo municipal por décadas. Segundo o prefeito Paulo Ney, a iniciativa reforça o compromisso do município com a valorização de sua história. “Esse prédio faz parte da história de Poços de Caldas. Preservá-lo é valorizar nossa identidade e cuidar do patrimônio que pertence a todos”, destacou.
Nos termos da legislação municipal de proteção do patrimônio cultural, qualquer intervenção no imóvel tombado ou em sua área de entorno deverá observar critérios técnicos específicos e ser previamente analisada e autorizada pelo CONDEPHACT, garantindo a compatibilidade das intervenções com os valores culturais protegidos.
O tombamento abrange a edificação situada na Avenida Francisco Salles, bem como uma área de entorno que inclui trechos da Avenida Francisco Salles e das ruas Pernambuco, Assis Figueiredo e Minas Gerais, assegurando a preservação da ambiência urbana associada ao bem.
A conclusão do processo consolida a proteção de um dos imóveis mais emblemáticos da história administrativa e urbana de Poços de Caldas, garantindo sua salvaguarda para as atuais e futuras gerações, em conformidade com a política municipal de preservação do patrimônio cultural.