Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir Projetos de Lei em tramitação nas Comissões Permanentes. O encontro atendeu ao que dispõe o Art. 73-A, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que prevê a realização de debate para tratar de matérias de natureza tributária.
Estiveram em pauta o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo, que autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, a concessão de benefícios fiscais para a expansão da empresa Danone Ltda. no Distrito Industrial, e o Projeto de Lei nº 41/2025, que altera a Lei nº 9.322/2019 para estender benefícios fiscais à empresa 3 Rios Participações e Investimentos Ltda., também dentro da política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.
A audiência permitiu um diálogo entre o poder público, vereadores, representantes de empresas e a sociedade, com o objetivo de garantir transparência e participação popular na discussão de proposições que tratam da concessão e da ampliação de benefícios fiscais no município. Durante a reunião, foram apresentados os conteúdos das propostas, seus objetivos e os possíveis impactos para a cidade.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino, participou da audiência e destacou que a presença da pasta teve como objetivo reforçar a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo e empresas, além de esclarecer à população o funcionamento dos incentivos fiscais concedidos pelo município. Segundo ele, “a isenção de impostos é periódica e faz parte de uma estratégia que visa gerar retorno à cidade por meio de empregos, aumento de demanda e benefícios econômicos”. Para o secretário, trata-se de uma medida “extremamente positiva para o município e o futuro bem próximo”.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Franco Martins, explicou que a audiência tratou da isenção de IPTU para as empresas Danone e 3 Rios, “ambas já consolidadas em Poços de Caldas e com projetos de expansão das operações, inclusive em área física”. Ele ressaltou que “os incentivos funcionam como forma de parceria entre o poder público e o setor produtivo, considerando que o município já colhe resultados em geração de empregos e renda”. Para o secretário, com a ampliação das atividades industriais, “quem ganha é a cidade e a população”.
A audiência contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e está disponível no Facebook e no YouTube para acesso.