Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizará, na terça-feira, 25 de fevereiro, às 17h, audiência pública para discutir matérias relacionadas à Atenção à Criança e ao Adolescente. A reunião ocorrerá no Plenário da Casa e tratará de projetos que envolvem proteção, inclusão e permanência de estudantes no sistema educacional. As proposições estão em análise pelas Comissões Permanentes e devem passar por audiência, atendendo à Lei Orgânica.
Um dos temas em pauta será o Projeto de Lei nº 115/25, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que institui o Selo Escola Protetora. A proposta prevê o reconhecimento de escolas públicas e privadas que adotem ações permanentes de prevenção e combate à violência sexual e a outras formas de abuso contra crianças e adolescentes, como palestras, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e atividades educativas.
Também será debatido o Projeto de Lei nº 118/25, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes hospitalizados ou em tratamento de saúde prolongado. O projeto busca garantir a continuidade do processo de aprendizagem, por meio de adaptação curricular, integração entre as áreas da saúde e da educação e respeito às condições clínicas dos alunos.
Outro projeto que integra a pauta é o Projeto de Lei nº 120/25, de autoria da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), que institui a Política Municipal de Fiscalização e Repressão Educativa ao Bullying nas instituições de ensino públicas e privadas. A proposta define medidas de prevenção, intervenção e responsabilização em casos de intimidação sistemática, além de prever ações educativas, capacitação de profissionais e comunicação aos órgãos competentes quando necessário.
A audiência pública tratará ainda do Projeto de Lei nº 51/25, de autoria do Executivo, que cria o Singular – Centro Municipal de Atendimento Especializado Professora Rosana Aparecida Correia Módina. A unidade será voltada ao atendimento interdisciplinar de estudantes da rede municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Dislexia e outros transtornos específicos de aprendizagem, com foco na inclusão escolar e no apoio às escolas regulares.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal da Câmara, Facebook e YouTube, garantindo o acesso da população às discussões. Interessados em usar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até às 18h do dia 23 de fevereiro.
Durante os trabalhos, os cidadãos poderão enviar perguntas ou sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo ficará disponível no site institucional, permitindo que a comunidade acompanhe integralmente os debates desenvolvidos no Plenário.