Poços de Caldas, MG – O presidente da Câmara de Poços, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), encaminhou Requerimento questionando o Executivo sobre a real situação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O foco da fiscalização é garantir que os estabelecimentos estejam operando em total conformidade com as normas técnicas e os protocolos de segurança vigentes.
A proposição, aprovada em Plenário, baseia-se em um amplo conjunto de regulamentações federais, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs) de 1 a 18 e as Portarias do Inmetro. Entre as exigências apontadas estão a necessidade de validação por profissionais habilitados, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a elaboração de planos de gerenciamento de riscos, além de condições adequadas de ventilação e aterramento nas instalações.
Nos últimos anos, várias visitas já foram realizadas pelo parlamentar em unidades de saúde. Um dos principais pontos abordados é a necessidade de assegurar proteção a pacientes e servidores. “Nosso objetivo é garantir que os atendimentos não sejam interrompidos por falhas técnicas que poderiam ter sido evitadas. O cumprimento das NRs e das portarias do Inmetro é obrigatório e fundamental para a gestão de riscos. Queremos transparência sobre as condições de ventilação, aterramento e manutenção desses sistemas para assegurar a integridade do patrimônio público e das vidas humanas”, diz o legislador.
No Requerimento, Dofu indaga quais UBSs possuem unidades de compressão de ar e/ou equipamentos com vasos de pressão instalados, se os locais que possuem tais equipamentos atendem integralmente às normas federais e se há validação técnica dos projetos e instalações por profissional habilitado.
Ainda na proposição, o autor pede toda documentação referente ao tema, incluindo ART’s, laudos, memoriais descritivos e eventuais relatórios de inspeção e manutenção. “As normas de segurança existem para serem seguidas. Não se trata apenas de burocracia, mas da segurança de quem utiliza e de quem trabalha nas nossas unidades de saúde. Equipamentos como compressores e vasos de pressão, se operados sem a devida manutenção e sem a validação de um profissional habilitado, representam um risco real de acidentes. Continuamos na fiscalização e na sugestão de melhorias”, finaliza.