Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas publicou o Decreto nº 14.979, de 27 de março de 2026, que regulamenta, em caráter excepcional, a ocupação das calçadas públicas laterais da praça Cel. Agostinho Junqueira para o comércio eventual durante a realização da tradicional Festa de São Benedito, no período de 1º a 13 de maio.
A medida autoriza, a instalação de barracas destinadas à venda de lanches, churrasquinhos, bebidas, bijuterias e brinquedos nas calçadas laterais da praça, nos trechos do pontilhão e da rua Rio de Janeiro.
Ao todo, serão disponibilizados 46 espaços, sendo 22 vagas com medida de 3×2 metros na calçada do pontilhão e 24 vagas de 3×3 metros na calçada da rua Rio de Janeiro. A distribuição dos espaços será feita conforme a ordem de protocolo dos pedidos e disponibilidade dos locais.
Poderão solicitar autorização brasileiros maiores de 18 anos, residentes no município, com limite máximo de dois espaços por interessado. O prazo para protocolo do requerimento vai até às 17h do dia 10 de abril de 2026, na Divisão de Fiscalização de Posturas, localizada na Secretaria de Serviços Públicos, no Centro Administrativo, 7º andar.
Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identidade, CPF ou CNH original e cópia dos documentos, comprovante de endereço, além do requerimento e Termo de Compromisso devidamente assinados.
Após análise e aprovação da documentação, será emitida guia para pagamento da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual, no valor de 10 UFMs diários, totalizando 130 UFMs por espaço durante todo o período autorizado.
Os requerentes aprovados deverão participar de reunião no dia 23 de abril, às 14h, no Centro Administrativo, com apresentação do comprovante de pagamento, ocasião em que receberão orientações da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
O decreto também reforça que não será permitida a permanência de ambulantes em áreas não autorizadas, como a via do DMAE e a rua São Paulo, assim como está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas e doces tradicionais nas barracas autorizadas.
A Prefeitura destaca ainda que, ao término da autorização, os responsáveis deverão desmontar imediatamente as barracas e realizar a limpeza do local, além de cumprir integralmente as exigências de segurança e saúde pública.