Poços de Caldas, MG – O vereador Wellington Alber Guimarães, Paulista, protocolou na Câmara Municipal o Requerimento nº 1865/2026, solicitando ao Executivo Municipal uma série de informações relacionadas à fiscalização de bares, conveniências e estabelecimentos similares durante o período noturno na cidade.
O documento tem como objetivo esclarecer quais medidas vêm sendo adotadas pelo município diante das frequentes reclamações de moradores sobre perturbação do sossego, excesso de ruídos, aglomerações, consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e possíveis irregularidades envolvendo estabelecimentos comerciais noturnos.
Segundo o parlamentar, diversos munícipes têm relatado transtornos constantes em diferentes bairros da cidade, principalmente em regiões residenciais, onde o funcionamento de bares e conveniências durante a noite estaria causando impactos na tranquilidade, segurança e qualidade de vida da população.
No requerimento, Paulista destaca que o pedido busca garantir transparência às ações da administração pública e permitir que o Legislativo acompanhe e fiscalize a efetividade das medidas adotadas pelo município no combate às irregularidades. “O presente Pedido de Informações tem como finalidade garantir transparência às ações desenvolvidas pela Administração Municipal, relacionadas à fiscalização de posturas e manutenção da ordem pública, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória”, afirma o documento.
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador está a identificação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização desses estabelecimentos durante o período noturno. O parlamentar também solicita dados detalhados sobre o número de fiscalizações realizadas nos anos de 2024, 2025 e 2026 até o momento atual.
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à quantidade de notificações, autuações e multas aplicadas em razão do descumprimento das normas municipais de posturas, especialmente em casos relacionados à perturbação do sossego e som excessivo.
O vereador ainda questiona se o município possui operações específicas de fiscalização noturna, solicitando informações sobre o funcionamento dessas ações e quais equipes participam das operações.
Além disso, Paulista pede esclarecimentos sobre as medidas atualmente adotadas pela Prefeitura para combater situações de perturbação do sossego, excesso de ruído e aglomerações em vias públicas. O requerimento também questiona se existe um canal específico para denúncias envolvendo bares, conveniências e ocorrências de perturbação sonora, solicitando detalhes sobre a forma de atendimento à população.
Outro tema abordado no documento é a possível integração entre a fiscalização municipal e os órgãos de segurança pública para atuação conjunta nas ocorrências registradas durante o período noturno.
O vereador ainda pergunta se há estudos ou planejamento para reforçar e intensificar a fiscalização em regiões da cidade que concentram maior número de reclamações por parte dos moradores.
Na justificativa apresentada, Paulista ressalta que a fiscalização adequada é fundamental para garantir equilíbrio entre o funcionamento das atividades comerciais e o direito ao sossego da população. “A adequada fiscalização dos estabelecimentos comerciais no período noturno é medida necessária para assegurar o cumprimento da legislação municipal, preservar o sossego público e garantir melhores condições de convivência à população”, destaca o texto.
PAULO VITOR DE CAMPOS
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