Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, no final do mês de maio, uma audiência pública para discutir a situação ambiental, institucional e administrativa da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas. A iniciativa foi dos vereadores Tiago Mafra (PT) e Diney Lenon (PT), por meio do Requerimento nº 1392/2026, e das associações Poços Sustentável e Planeta Solidário, através do Ofício nº 82/2026.
O encontro teve como objetivo promover o debate sobre o funcionamento, a estrutura e a gestão da Fundação Jardim Botânico, além da proposta de reestruturação prevista no Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13/2026. A matéria propõe alterações na organização administrativa da instituição, incluindo mudanças na estrutura de governança e na vinculação administrativa da Fundação.
Compuseram a mesa o vereador Tiago Mafra (PT), que presidiu a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stéfano Zincone, o secretário municipal de Controle Interno, Vinícius Ferreira Gadbem, o presidente do Conselho de Curadores da Fundação Jardim Botânico, João Neves de Carvalho Toledo, a representante da Associação Poços Sustentável, Terezinha Couto, a representante da Associação Planeta Solidário, Maria Carolina Nassif Mesquita de Paula, a presidente da Comissão de Direito Ambiental e Minerário da OAB Poços de Caldas, Dra. Isabel Regina Figueiredo Spina Alves, e o ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, Paulo Tadeu Silva D’Arcadia. De forma remota, também participou do evento o representante da Aliança Brasileira dos Jardins Botânicos, Guaraci Diniz.
Durante a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente apresentou os principais pontos do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13/2026. Segundo ele, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão ambiental do município e busca solucionar problemas administrativos identificados durante a intervenção na Fundação Jardim Botânico.
De acordo com as informações apresentadas, a reestruturação prevê a centralização de atividades administrativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a utilização da estrutura da Prefeitura para áreas como recursos humanos, compras e serviços jurídicos e a realização de concurso público para regularização do quadro de pessoal. O secretário afirmou ainda que a proposta pretende permitir que a equipe técnica da Fundação concentre suas atividades em pesquisa, conservação ambiental e educação ambiental.
A Tribuna foi utilizada por cidadãos, representantes de entidades e profissionais ligados à área ambiental, que apresentaram manifestações sobre o projeto em tramitação. Entre os pontos levantados estiveram a manutenção da autonomia institucional da Fundação Jardim Botânico, a preservação dos mecanismos de participação social, a continuidade das atividades de pesquisa e conservação ambiental e os possíveis impactos das mudanças propostas. Durante os debates, vereadores presentes também demonstraram preocupação com os efeitos da reestruturação e defenderam o aprofundamento das discussões sobre a matéria.
Ao final da audiência, o vereador Tiago Mafra destacou que um dos principais encaminhamentos foi o pedido para que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 seja retirado de tramitação e revisado antes de nova discussão. Segundo ele, também foi solicitada a disponibilização dos relatórios de auditoria e dos diagnósticos produzidos durante a intervenção na Fundação Jardim Botânico. “É fundamental que todas as informações relacionadas à intervenção sejam disponibilizadas para garantir transparência e qualificar o debate sobre o futuro da instituição”, afirmou.
O vereador defendeu ainda a proposta de criação de uma comissão formada por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir alternativas para a Fundação Jardim Botânico, incluindo a elaboração de um Plano de Cargos e Salários e a modernização da legislação vigente.
“Também houve consenso sobre a necessidade de realização de concurso público para garantir estabilidade técnica e científica à Fundação, preservando sua atuação e autonomia institucional”.
A audiência pública foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal e está disponível para consulta no portal do Legislativo e nas redes sociais da Casa.