A atual quadra pública localizada na Avenida Maria Rita Lopes Pontes, ao lado do número 320, no Jardim Itamaraty III, passa a se chamar Poliesportivo Vereador Antônio Carlos Pereira. A medida foi oficializada por Lei e busca preservar a memória e a atuação pública do homenageado junto à comunidade poços-caldense.

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Homenagem 2
A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei que denomina oficialmente como Sebastião Tupinambá a atual Rua 8 do loteamento Jardim Bandeirantes. A via tem início na Avenida Beato Antônio Frederico Ozanan e segue até o final do loteamento. A homenagem reconhece a contribuição do cidadão para a comunidade local e passa a integrar oficialmente o mapa urbano do município.

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Mulher em foco
A Lei instituiu o programa Mulher em Foco – Empreender, Cuidar e Transformar, voltado à promoção da autonomia econômica, geração de renda e valorização das mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Entre as ações previstas estão cursos de qualificação profissional, oficinas de empreendedorismo e educação financeira, apoio à formalização de microempreendedoras individuais (MEI), criação de vitrines virtuais para divulgação de produtos e serviços, além de atividades relacionadas à saúde, bem-estar, autoestima e autocuidado.

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População
idosa
A Prefeitura também sancionou a Lei que cria o programa Viva a Melhor Idade, destinado à promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização das pessoas idosas. O projeto prevê oficinas culturais, educativas e recreativas, incentivo à prática de atividades físicas adaptadas, ações de acolhimento e saúde mental, cursos de geração de renda, empreendedorismo e economia solidária, além da realização de eventos, passeios e atividades de integração social. A iniciativa busca estimular o envelhecimento ativo, saudável e com maior participação comunitária.

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Poços Ativa
Uma das principais medidas publicadas foi a sanção da Lei que transforma o projeto Poços Ativa em política pública permanente do município. A proposta garante acesso gratuito e contínuo à prática esportiva, atividades físicas e recreativas para toda a população, independentemente da gestão municipal. O programa atenderá prioritariamente crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, jovens, adultos e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

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Respeito
O ex-prefeito Paulo César Silva afirmou que recebeu com respeito a sentença da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas que o condenou por improbidade administrativa, mas destacou que a decisão ainda é de primeira instância. Paulo César informou que sua defesa recorrerá às instâncias superiores em busca da revisão dos aspectos técnicos e jurídicos analisados no processo.

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Questionamento
A defesa sustenta que os cálculos utilizados na ação teriam somado obrigações de naturezas diferentes, sem distinguir adequadamente despesas do exercício e débitos de anos anteriores. Segundo o ex-prefeito, o município possuía recursos suficientes para cobrir as obrigações existentes. A defesa cita aproximadamente R$ 25 milhões provenientes da redução do capital social da DME Participações S.A.

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Sem dolo
ou má-fé
A defesa argumenta que não houve dolo específico, má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário, requisitos que considera essenciais para caracterizar improbidade administrativa. Paulo César Silva afirmou confiar na revisão da sentença pelas instâncias superiores e reiterou respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às instituições democrática.