Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do exercício de 2022 da gestão do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo. A decisão foi tomada após votação em plenário que terminou com oito votos favoráveis à reprovação e sete pela aprovação, resultado insuficiente para derrubar o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Embora a maioria dos vereadores tenha votado pela rejeição das contas, a legislação exige maioria qualificada de dois terços dos membros da Câmara, o equivalente a 10 votos, para rejeitar o parecer. Como esse quórum não foi alcançado, prevaleceu o entendimento pela aprovação com ressalvas.
A decisão foi oficializada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Douglas Eduardo de Souza.
O decreto estabelece que a prestação de contas do Município de Poços de Caldas, referente ao exercício de 2022, fica aprovada com ressalvas, em conformidade com o Parecer nº 166/2026, elaborado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento e anexado à Prestação de Contas nº 2/2023.

Parecer técnico
Na justificativa do projeto, a Câmara informa que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre as contas de 2022 foi protocolado na Casa em 28 de abril de 2026 e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme determina o Regimento Interno.
Após a análise, a comissão acompanhou os pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e pela Gerência de Gestão e Finanças do Tribunal de Contas, manifestando-se pela aprovação das contas com ressalvas.