Poços de Caldas, MG – Uma operação integrada realizada na tarde desta terça-feira (7) resultou na apreensão de 35 aparelhos celulares, além de capas e outros acessórios eletrônicos, em dois estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas. A ação, batizada de Operação Atacado Central, reuniu equipes da Receita Federal, do Procon Municipal e da Polícia Militar.
Segundo a Receita Federal, os produtos apresentavam indícios de terem ingressado no país de forma irregular, sem a devida comprovação fiscal, situação que poderá configurar o crime de descaminho caso as irregularidades sejam confirmadas. A fiscalização teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores. Entre as reclamações estavam a comercialização de celulares sem emissão de nota fiscal, contratos com cláusulas consideradas abusivas, publicidade supostamente enganosa e uma prática adotada pelos comerciantes de bloquear completamente o funcionamento dos aparelhos quando os clientes atrasavam o pagamento das parcelas.
De acordo com o Procon, esse tipo de bloqueio é considerado abusivo, uma vez que a legislação prevê instrumentos legais para a cobrança de débitos, sem a necessidade de restringir o uso do produto adquirido pelo consumidor.
Os proprietários dos estabelecimentos fiscalizados foram notificados e têm prazo até as 14h desta quarta-feira (8) para apresentar a documentação fiscal que comprove a origem regular das mercadorias apreendidas. Caso não consigam demonstrar a legalidade da importação, os produtos poderão ser declarados perdidos em favor da União, além de os responsáveis ficarem sujeitos às sanções previstas na legislação, incluindo responsabilização pelo crime de descaminho.
A Receita Federal informou que a operação faz parte das ações de combate à comercialização de mercadorias introduzidas irregularmente no mercado brasileiro e de proteção aos direitos dos consumidores.