Poços de Caldas, MG – Professores de Língua Portuguesa dos 8º e 9º anos da rede municipal participaram de um encontro focado no combate à violência doméstica e familiar. A iniciativa, realizada pela Escola do Legislativo da Câmara de Poços de Caldas em parceria com a Secretaria de Educação, visa preparar os docentes para trabalharem o tema em sala de aula, auxiliando os alunos na participação no concurso anual de redação instituído pela Lei n. 9.846/2024.
Durante o evento, a Escola do Legislativo distribuiu exemplares da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos”, uma publicação do Senado Federal. O material pedagógico serve como ferramenta didática e acessível para que os professores abordem a temática, enfatizando que disseminar o conhecimento aprofundado sobre a lei é o caminho mais seguro para garantir a proteção, a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher.
A iniciativa também foi uma oportunidade para apresentar as legislações mais recentes aprovadas pelo Poder Legislativo voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em Poços de Caldas. A diretora da Escola do Legislativo, Taís Ferreira, destacou as ações institucionais da Câmara, como o 1º Encontro das Vereadoras e Lideranças Femininas e o Programa Parlamento Mulher, que estimulam a representatividade, o debate democrático e a formação cidadã do público feminino.
Outro destaque foi a palestra sobre a Lei Maria da Penha, ministrada por Natasha Santos, analista legislativo e consultora na área de Assistência Social da Câmara de Poços. Em sua fala, ela detalhou os mecanismos de proteção da norma, o funcionamento da rede municipal de atendimento e a relevância de ações preventivas.
A consultora reforçou que a educação e o acesso à informação são ferramentas indispensáveis para transformar realidades e assegurar o direito das mulheres a uma vida livre de violência. “Neste encontro, nós abordamos os principais aspectos relacionados à Lei Maria da Penha. Destacamos os direitos assegurados às mulheres pela legislação, como as medidas protetivas de urgência, os serviços de assistência e os diversos mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização. Nós também discutimos as diferentes formas de violência previstas na lei para desconstruir a ideia de que a violência contra a mulher se restringe às agressões físicas e compreender isso é muito importante para que a sociedade não normalize e nem minimize o sofrimento dessa mulher”, pontuou.
Ainda no encontro, Natasha falou sobre os serviços que integram a Rede de Atendimento à Mulher em Poços de Caldas. “Trazer essa temática para o diálogo com os profissionais da educação é uma estratégia necessária e transformadora, porque embora a escola não possa solucionar sozinha um problema estrutural tão complexo, os professores podem contribuir para a formação de estudantes mais conscientes, capazes de reconhecer situações de violência, questionar padrões discriminatórios e atuar na construção de relações mais saudáveis, respeitosas e livres de violência”, ressaltou.
A gerente da Seção de Projetos de Educação Complementar da Secretaria de Educação, Laura Sangiorato, destacou a importância desse trabalho. “A parceria com a Câmara Municipal é essencial, tanto para que os professores conheçam as ações realizadas por esta, quanto pelas cartilhas que serão trabalhadas em sala de aula com os alunos”.
A versão em PDF da Lei Maria da Penha em Miúdos está disponível no aplicativo E-LegisPC (download grátis para dispositivos Android e IOS).
