Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Wellington Guimarães (Paulista), que assegura assistência psicológica às pessoas submetidas à mastectomia por meio da rede pública municipal de saúde. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto determina que o atendimento seja oferecido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o objetivo de prevenir e reduzir os impactos emocionais decorrentes da retirada parcial ou total das mamas.
Além das mulheres mastectomizadas, a medida contempla todas as pessoas que possuírem laudo médico indicando a realização da cirurgia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
Pelo texto aprovado, o acompanhamento psicológico será realizado conforme avaliação clínica individual, cabendo aos profissionais de saúde definir a técnica de intervenção e o número de sessões necessárias para cada paciente.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei e a firmar parcerias ou convênios com outros municípios para ampliar a rede de atendimento psicológico.
Na justificativa, o vereador destaca que a mastectomia provoca impactos que vão além das consequências físicas, podendo afetar a autoestima, a autoimagem e desencadear problemas como ansiedade e depressão. O acompanhamento psicológico, segundo o texto, é fundamental para favorecer a recuperação emocional, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a reintegração social dos pacientes.
Outro ponto enfatizado é que a iniciativa fortalece uma política pública de atendimento integral, unindo o tratamento clínico ao cuidado com a saúde mental e garantindo maior inclusão ao estender o benefício a todas as pessoas com indicação médica para a cirurgia.
Caso seja sancionada pelo Executivo, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, com as despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.