Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas inaugura, na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, às 17h, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), um novo espaço criado para facilitar o acesso da população a serviços públicos, informações institucionais e canais de participação cidadã. O atendimento ao público será realizado na sede do Legislativo, localizada na Rua Junqueiras, 454, Centro.
Fruto de uma parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo, o Centro de Atendimento ao Cidadão representa mais uma iniciativa voltada à aproximação da Câmara Municipal com a população, ampliando o acesso aos serviços públicos, fortalecendo os canais de comunicação entre o cidadão e o Legislativo e oferecendo atendimento humanizado para as demandas da comunidade.
Instituído pela Resolução nº 906/2023, o Centro de Atendimento ao Cidadão integra a estrutura dos órgãos técnicos da Câmara Municipal e será coordenado pelo Ouvidor Legislativo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 251/2023. A Ouvidoria Legislativa, por sua vez, é um órgão de assessoramento da Presidência da Câmara, responsável pela condução das demandas recebidas por meio do CAC.
O novo serviço foi criado com o objetivo de aproximar o Legislativo da população, oferecendo atendimento presencial, orientação e apoio, especialmente às pessoas que possuem baixa familiaridade com ferramentas digitais ou necessitam de auxílio para acessar serviços públicos disponíveis pela internet. A proposta também busca promover inclusão digital, agilizar atendimentos e facilitar o acesso a informações de interesse público.
Entre as principais atribuições do Centro de Atendimento ao Cidadão está o recebimento de manifestações destinadas à Ouvidoria Legislativa, como solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. O cidadão também poderá protocolar pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI), requerimentos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais manifestações de Ouvidoria, que serão encaminhadas ao Ouvidor Legislativo para análise e as providências cabíveis.
Além disso, o CAC oferecerá informações sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, realizará atendimento para solicitação de documentos, requerimentos e consultas sobre respostas a requerimentos, bem como permitirá o acompanhamento de processos internos do Poder Legislativo, centralizando diversos atendimentos em um único local.
O Centro de Atendimento ao Cidadão também disponibilizará apoio para a utilização de diferentes serviços públicos digitais gratuitos e de baixa complexidade, entre eles: acesso ao Descomplica Poços, com informações gerais, consultas de IPTU, Ouvidoria e outros serviços da Prefeitura; emissão de comprovante de inscrição e consulta da situação cadastral de CPF e CNPJ junto à Receita Federal; consultas e emissão de certidões por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral; consulta de débitos de veículos no DETRAN-MG; emissão de diversas certidões, incluindo Justiça Estadual, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho; emissão de certidões de antecedentes criminais das Polícias Civil de Minas Gerais e Federal; registro de boletim de ocorrência para perda de documentos e objetos por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais;
O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 12h30 às 17h30, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, localizada na Rua Junqueiras, 454, Centro.
Serviço:
Inauguração do Centro de Atendimento
ao Cidadão (CAC)
Data: 10 de agosto
(segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Câmara Municipal de Poços de Caldas – Rua Junqueiras, 454
Atendimento
ao público:
De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 12h30 às 17h30.
