Belo Horizonte, MG – A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para chamar a atenção sobre os impactos das políticas de renúncia fiscal do Estado nas receitas municipais. No documento, a entidade defende medidas para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras mineiras.
Segundo dados apresentados pela AMM, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 30 bilhões em razão da política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo Governo de Minas Gerais nos últimos anos. As renúncias de ICMS e IPVA passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.
Por serem tributos compartilhados com os municípios, as desonerações estaduais têm impacto direto nas receitas das prefeituras. De acordo com Nota Técnica da entidade sobre as renúncias previstas na LDO 2020–2026, foram estimados R$ 102,4 bilhões em renúncias no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.
Considerando que 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios, a AMM calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais.
- Renúncias afetam municípios de diferentes portes
Na carta, a AMM reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades. A entidade ressalta, no entanto, que os efeitos das renúncias fiscais também acentuaram desigualdades dentro do Estado.
Segundo o documento, o custo das desonerações foi distribuído entre os 853 municípios mineiros, incluindo aqueles que não foram beneficiados diretamente pelos investimentos atraídos.
A entidade também chama a atenção para a situação das cidades de menor porte, considerando que a maioria dos municípios mineiros possui menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para garantir a oferta de serviços públicos à população.
- AMM aponta aumento das obrigações municipais
Outro ponto abordado pela carta é o crescimento das obrigações assumidas pelos municípios. A AMM cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais em decorrência de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem a indicação de novas fontes de custeio.
Diante desse cenário, a entidade pede aos candidatos ao Governo de Minas Gerais um compromisso expresso com medidas voltadas à proteção das receitas municipais.
Entre as propostas apresentadas estão:
. Revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
. Criação de mecanismos de compensação aos municípios;
. Ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos;
. Participação dos municípios nas decisões que afetem suas receitas;
. Compensação das perdas já acumuladas pelas prefeituras mineiras.
A AMM também reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios.
- Entidade cobra compromisso dos candidatos
Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta representa o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro e da autonomia das cidades mineiras.
“Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, afirmou a AMM ao encerrar o documento.
Leg.: Carta aberta aponta que cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres das prefeituras mineiras em razão de renúncias de ICMS e IPVA
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Thalita Marinho
Coordenadora de Comunicação da AMM
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