Poços de Caldas, MG – A Escola do Legislativo da Câmara de Poços e a 25ª Subseção da OAB/MG, através da Comissão Direito na Escola, promoveram a capacitação “ECA Digital: Proteção Integral no Ambiente Digital”. Realizado no auditório da entidade na última semana, o encontro abordou segurança, privacidade, educação e responsabilidade no contexto dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento contou com as presenças do presidente da OAB Poços de Caldas, Dr. Otacílio Andreatta Lemos, do secretário-geral Dr. Sanders Barão, do presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), da diretora da Escola do Legislativo, Taís Ferreira, da presidente da Comissão Direito na Escola, Dra. Vanessa Leopoldo, e da coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude (PMJ), Ana Maria Lobo. A palestra foi ministrada pela advogada Dra. Elaine Cristina da Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MG. Ela apresentou o novo marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e pelo Decreto nº 12.880/2026.
Entre os assuntos abordados estiveram a hiperconectividade infantil, os riscos do design predatório de plataformas digitais e os critérios de aplicação da nova legislação, que alcança produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
Durante a atividade, a Escola do Legislativo fez a entrega simbólica de exemplares da cartilha “ECA em Miúdos” à Comissão Direito na Escola, que abordará o tema na rede municipal de ensino. O material será destinado às instituições que possuem contraturno escolar, além das unidades do PMJ (Programa Municipal da Juventude), através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Elaine Cristina destacou a relevância do evento e o papel das parcerias institucionais na causa infantojuvenil. “Reafirmo o quanto considero fundamental o compromisso da OAB de Poços de Caldas e do Poder Legislativo Municipal com a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de formações continuadas como essa, ações de conscientização junto à comunidade, palestras ministradas junto à comunidade discente pela Comissão Direito na Escola da OAB, bem como da confecção e entrega de cartilhas como o ECA em Miúdos”, disse.
Para a advogada, a cartilha contribui para aproximar o conteúdo do Estatuto a crianças, adolescentes, famílias e educadores. “Acredito que iniciativas como essa mostram a importância da construção de uma cultura de proteção integral, especialmente diante dos novos desafios impostos pela presença cada vez mais precoce e intensa de crianças e adolescentes no ambiente digital”, pontuou.
A coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude reforçou a relevância das parcerias. “É uma alegria e uma satisfação para a Secretaria de Educação presenciar essas parcerias entre a Câmara Municipal, a Escola do Legislativo e a OAB, uma vez que a ação vem trazendo um ganho muito grande para os nossos estudantes e para a Educação de Poços, fomentando o trabalho da escola na formação de cidadãos”, afirmou Ana Maria.
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu, enfatizou a urgência do tema durante o evento. “Precisamos ampliar cada vez mais o debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A tecnologia faz parte da rotina dos nossos jovens e, junto às oportunidades, surgem novos desafios que exigem atenção das famílias, das instituições e do poder público”, afirmou
A capacitação e a entrega das cartilhas dão sequência à parceria entre a Escola do Legislativo, a OAB Poços de Caldas e a Secretaria Municipal de Educação, integrando um conjunto de ações que já beneficiam as escolas do município.