Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei em tramitação na Casa relacionados à área da Saúde. O debate envolveu a ampliação do sistema de monitoramento contínuo/flash de glicose para adolescentes diabéticos e a disponibilização de equipamentos de oxigenoterapia para pacientes em tratamento domiciliar.
Participaram da audiência o secretário municipal de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, o diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Alisson Barbosa Silva, e a coordenadora da Associação de Diabéticos de Poços de Caldas, Bianca do Prado Ribeiro. Durante uso da Tribuna Popular, os inscritos defenderam a ampliação da faixa etária atendida pela legislação.
O Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria dos vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT), propõe alterar a Lei nº 9.650, de 18 de novembro de 2022, que instituiu no município a concessão do Sensor e Medidor Eletrônico de Glicemia às crianças diabéticas. A proposta amplia a política para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos incompletos, garantindo o fornecimento do sistema de monitoramento contínuo/flash de glicose, composto por leitor e sensor. Atualmente, na legislação em vigor, são beneficiados crianças com até 12 anos incompletos.
Com a nova proposta, o benefício o seria destinado a pacientes cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, após triagem socioeconômica, que estejam em acompanhamento contínuo com endocrinologista e em terapia com insulina. A matéria também prevê que a manutenção e a continuidade do fornecimento observem protocolo clínico e fluxos assistenciais estabelecidos pelo Poder Executivo.
A coordenadora da Associação de Diabéticos de Poços de Caldas, Bianca do Prado Ribeiro, explicou que a entidade acompanha pacientes que já são atendidos pela Lei nº 9.650 e que alguns deixam de receber o benefício ao atingir a faixa etária atualmente prevista. “É importante a gente estar aqui enquanto controle social, que é a função da associação, porque nós temos muitos pacientes na faixa etária que já estão no programa pela Lei 9.650. Porém, nós estamos com alguns saindo”, afirmou.
Segundo Bianca, a associação levou à discussão dados e informações do acompanhamento realizado pela endocrinologista pediátrica que atende grande parte das crianças do município, com o objetivo de contribuir para a avaliação da ampliação do benefício.
O vereador Tiago Mafra destacou que a proposta busca dar continuidade a uma política pública já existente. Segundo ele, pacientes que utilizam os equipamentos desde a infância podem perder o acesso quando chegam à faixa etária atualmente estabelecida. “Com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida, acesso a esses equipamentos e estender uma política que já é executada hoje pelo município, nós estamos propondo o avanço da idade para 18 anos, para que esses jovens continuem sendo atendidos pelo poder público”, explicou.
O vereador também afirmou que a ampliação foi pensada de forma gradual, considerando a capacidade financeira do município, com a possibilidade de expansão futura para outros públicos.
Diney Lenon ressaltou que o projeto surgiu a partir de demandas de mães de crianças e adolescentes diabéticos. O vereador enfatizou que o sistema de monitoramento contínuo permite acompanhar a glicose sem a necessidade de realizar repetidas medições por meio da perfuração do dedo. “O sensor Libre, por estar no braço da criança e ser um equipamento tecnológico, já dá o sinal. Isso gera uma mãe que dorme com tranquilidade porque ela sabe que vai apitar se tiver alguma alteração. Para a criança, também evita aquela violência de manter um furo toda hora”, afirmou.
Diney lembrou ainda que a legislação municipal começou com a previsão de atendimento às crianças e que, diante da possibilidade de ampliar a política, ele e Tiago apresentaram a proposta para incluir os adolescentes.
O segundo projeto discutido foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), que propõe incluir dispositivo na Lei Complementar nº 141, que institui o Código de Vigilância à Saúde do Município. A proposta trata da disponibilização de equipamentos de oxigenoterapia para pacientes em tratamento domiciliar, prevendo aparelhos fixos e móveis de acordo com a necessidade de cada pessoa. O texto também prevê que o paciente encaminhado para tratamento domiciliar tenha acesso ao equipamento necessário e determina prazo para reposição ou troca em caso de necessidade.
Kleber Silva explicou que o projeto foi apresentado em 2022, mas acabou arquivado diante da dificuldade de adequação do prazo inicialmente previsto para reposição dos equipamentos. Com o desarquivamento em 2026, foi apresentada a emenda modificativa nº 1, com alterações na proposta. “A fixação de um prazo máximo concilia os dois lados: a proteção à saúde e a continuidade do tratamento dos usuários. De outro, a razoabilidade, a proporcionalidade e a viabilidade operacional da obrigação imposta à administração pública”, afirmou. O vereador destacou ainda que o prazo deve ser entendido como limite máximo para solucionar a ocorrência, e não como autorização para adiar o atendimento.
O secretário municipal de Saúde comentou que o serviço de oxigenoterapia já é oferecido pelo município a pessoas que necessitam de suporte de oxigênio em casa, seja após uma internação, procedimento ou em situações crônicas. Segundo ele, a discussão envolve principalmente o prazo para disponibilização dos equipamentos. “O serviço já existe no município, ele já é executado de uma forma que atende às necessidades”, afirmou. O secretário também relatou que houve diálogo com o vereador para buscar um prazo que conciliasse a proposta apresentada e as condições de execução do serviço.
Além do equipamento fixo, a proposta estabelece a disponibilização de aparelho móvel de oxigênio, de acordo com a necessidade do paciente, permitindo deslocamentos para consultas médicas e outros compromissos fora de casa. A discussão durante a audiência abordou tanto a continuidade do atendimento quanto as condições para garantir o acesso aos equipamentos de acordo com as necessidades dos pacientes.
As audiências públicas têm como objetivo ampliar a participação da população na discussão de assuntos de interesse geral e no processo legislativo. Os Projetos de Lei em pauta seguem em tramitação nas Comissões Permanentes.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e permanece disponível para consulta.