Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas conquistou, pela segunda vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na edição de 2026, o Legislativo alcançou um índice de 93,17%, cumprindo 100% dos critérios essenciais exigidos. O resultado coloca a Casa em um grupo seleto: entre os 10.879 órgãos públicos avaliados em todo o país, apenas 1.246 atingiram os requisitos para receber a certificação Ouro.
A iniciativa de certificação, liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com diversas instituições de controle e fiscalização, reconhece o trabalho e o compromisso dos agraciados com a ética e a clareza na prestação de contas à sociedade. Neste ano, foram 181 critérios analisados, em 22 dimensões, monitorando desde o básico — existir portal e ser acessível — até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a LGPD. Cada critério foi verificado com evidência anexada pelo própria entidade e validada pelo Tribunal de Contas.
O PNTP busca avaliar e aprimorar a transparência ativa das instituições públicas. Com uma metodologia padronizada, o programa avalia os portais dos Três Poderes, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias. Cada entidade é classificada conforme o percentual de critérios cumpridos, com peso maior para os essenciais.
O controlador-chefe da Câmara de Poços, Paulo Roberto Resende, comenta sobre todo o processo e destaca o alto nível de exigência da edição deste ano. “É uma conquista muito importante para a nossa Câmara Municipal. Elevamos nosso índice de Transparência Pública de 90,8%, em 2025, para incríveis 93,17%, em 2026, resultado muito superior às médias nacional, de 69,65%, e estadual, de 57%. Esse avanço merece ainda mais destaque porque os critérios de avaliação se tornaram mais rigorosos, exigindo adequações e um esforço adicional de toda a equipe”, diz.
Para o assessor jurídico Dr. Luís Phillipe de Campos Cordeiro, a transparência é um dever constitucional e, na Câmara de Poços, essa premissa foi adotada por todos como um método de trabalho. “O Selo Ouro confirma que a transparência, para nós, é mais do que uma mera obrigação formal. Coube à Procuradoria orientar os setores sobre o que a Lei de Acesso à Informação exige publicar, conciliando esse dever com a proteção de dados pessoais, para que cada informação do portal tenha amparo legal e sirva ao controle do cidadão”, ressalta.
É a terceira vez que a Câmara recebe o selo transparência pública. Em 2024, foi uma das três Casas Legislativas Municipais reconhecidas com o Selo Diamante em todo o estado de Minas Gerais. Em 2025, apenas cinco Câmaras receberam o Selo Ouro de qualidade.
Esse reconhecimento é fruto de um trabalho de servidores de todas as Gerências da Casa: Controladoria, Gerência de Administração, Gerência de Gestão e Finanças, Gerência de Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Procuradoria, Gerência de Comunicação, Gerência de Atividades Legislativas, Escola do Legislativo e Diretoria Geral.
Rodrigo Galhardi, gerente de Administração, ressalta que o índice de transparência alcançado pela Câmara Municipal demonstra o compromisso e a seriedade com que os servidores, a Presidência e a Mesa Diretora conduzem os trabalhos. “Garantir transparência, para além da obrigação legal, é proporcionar ao cidadão o pleno direito de acompanhamento de todas as atividades realizadas. O elevado índice conquistado confirma o trabalho feito com muita qualidade. Parabéns à equipe envolvida pelo merecido êxito e seguimos em frente motivados e orgulhosos pelos resultados conquistados”, comenta.
O coordenador de Gestão de Pessoas, Luís Augusto Mapelli Cerri, fala sobre a atuação do Recursos Humanos durante o trabalho. “Nesse processo, o setor desempenhou um papel estratégico e indispensável. Como a folha de pagamento e os dados funcionais representam uma das áreas mais sensíveis e fiscalizadas da administração pública, coube ao RH garantir a precisão, a atualização mensal e a clareza das informações divulgadas, incluindo remunerações, cargos, lotações e nomeações. Além disso, a equipe atuou na adequação dos dados à Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando o equilíbrio entre a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação e a proteção da privacidade dos servidores”, conta.
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), declara que o resultado é motivo de muito orgulho para vereadores e servidores. “Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara de Poços de Caldas é reconhecida por seu compromisso com a transparência pública. Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado para fortalecer a transparência e aproximar cada vez mais o Legislativo da população. Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, e faço questão de agradecer a todos os servidores que se dedicaram para alcançarmos esse resultado. Mais do que um reconhecimento, é a demonstração do nosso compromisso com uma gestão pública responsável, transparente e acessível à população”, afirma.
Paulo Roberto Resende reforça que conquistar o Selo Ouro demonstra que a Câmara de Poços está no caminho certo. “Mais do que uma premiação, esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e a qualidade da gestão pública. A Controladoria do Poder Legislativo agradece a todos os setores envolvidos pelo empenho e pela dedicação”.
Iniciado em 2022 pela união de esforços entre Atricon, TCE-MT e TCU, o PNTP construiu sua trajetória de forma colaborativa com todos os Tribunais de Contas. Ao longo de seus ciclos, o programa comprovou que os índices de transparência em todas as esferas e Poderes evoluem ano a ano.
O Painel de Resultados e todas as outras informações referentes ao Programa Nacional de Transparência Pública estão disponíveis em www.radardatransparencia.com.