Poços de Caldas, MG- O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou o requerimento nº 2807/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, em busca de informações a respeito da segurança e acessibilidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na cidade. No documento, o parlamentar preocupa-se com a estrutura das edificações, cumprimento de normas e fiscalizações, em prol da integridade física e saúde dos ocupantes.
O pedido de informações indaga o Poder Executivo sobre o número de ILPIs na cidade, quais órgãos são responsáveis por fiscalizá-las e qual o cronograma de vistorias periódicas aos locais. O parlamentar também pergunta se as instituições em atividade no município possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e se nas vistorias foram identificadas irregularidades, rachaduras ou outras condições que colocassem em risco a segurança de profissionais ou idosos.
Ainda, Álvaro questiona se a Prefeitura possui um protocolo de atuação para situações de emergência envolvendo os idosos das Instituições de Longa Permanência para Idosos para acolhimento em caso de necessidade de evacuação de prédio, interdição ou transferência de residentes.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que há parcerias com 04 organizações da sociedade civil neste âmbito, sendo Vinha do Senhor, Damas de Caridade, Lar dos Velhinhos e Elvira Dias. Já a fiscalização ocorre de maneira intersetorial, por parte da Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal de Assistência Social
O documento enviado à Câmara também detalha que o acompanhamento às instituições é realizado mensalmente, observando as normas do Sistema Único de Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. De acordo a pasta, todos os locais possuem AVCB em dia e não foram encontradas irregularidades nas últimas vistorias.
Em situações que demandem evacuação, interdição ou transferência dos residentes, o Executivo alega que a atuação da Prefeitura é realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, os órgãos de proteção e defesa, os serviços de saúde e os demais órgãos competentes, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência.
“A segurança dos idosos precisa ser uma prioridade permanente. Nosso requerimento busca justamente compreender como são realizadas as fiscalizações, quais medidas preventivas estão em vigor e de que forma o município está preparado para proteger os residentes em situações de risco”, explica Álvaro.