Avanço na proteção à infância

A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei 425/2024, que aumenta as penas para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, representa um passo firme e moralmente inadiável na defesa da infância brasileira. O endurecimento da punição — que passa de quatro a dez anos para seis […]