Ministério Público analisa lei das carruagens elétricas em Poços
Poços de Caldas, MG – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, instaurou procedimento administrativo para analisar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.053/2025, que instituiu o serviço de carruagens elétricas e determinou a extinção das charretes de aluguel no município. O procedimento, registrado sob o nº […]
