Escola do Legislativo e OAB realizam encontro com o tema “ECA Digital”
Poços de Caldas, MG – O tema “ECA Digital: A Proteção Integral no Ambiente Digital” será debatido em encontro realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Poços em parceria com a 25ª Subseção da OAB/MG. A palestra ocorrerá no dia 09 de setembro, das 09h30 às 11h30, no auditório da entidade, com apresentação da […]
ECA digital
Entrou em vigor na terça-feira (17) a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital. A nova legislação chega em um momento crucial, em que a infância e a adolescência estão cada vez mais inseridas no ambiente virtual, muitas vezes sem a devida proteção. A proposta não substitui o Estatuto […]
