Invasão
O Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra diante de uma questão complexa e controversa ao pautar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema é de grande relevância social e jurídica, mas sua abordagem pelo Judiciário tem levantado debates sobre a invasão da competência do Poder Legislativo brasileiro. O […]
