Lei regulamenta inclusão de atendimento preferencial para pessoas com epilepsia
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas anuncia uma importante atualização na legislação municipal, visando promover a inclusão e o bem-estar das pessoas com epilepsia. Com a sanção da Lei n.º 9.642, datada de 26 de março de 2024, fica estabelecido o atendimento preferencial para indivíduos com essa condição, em […]
