Fusão de municípios
O projeto de fusão de municípios proposto pelo governo brasileiro, inserido na PEC do Pacto Federativo, reacende um debate antigo e delicado sobre o equilíbrio entre eficiência administrativa e preservação da autonomia local. A medida sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados a […]
