Lei do Feminicídio

No último domingo (09), a Lei do Feminicídio completou uma década de vigência no Brasil. A norma representou um marco histórico ao inserir no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação de gênero. Com a legislação, a punição para esse tipo de crime, que variava entre […]