Tiago Mafra propõe alteração na Lei Orgânica para garantir regulamentação das leis municipais
Poços de Caldas, MG – Está em tramitação na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), com assinatura de outros vereadores, que estabelece regras para assegurar maior efetividade na aplicação das leis municipais. A medida cria um mecanismo que obriga […]
