22:30 - Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2026

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Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje

Brasília, DF – A partir das 8h desta quarta-feira (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março. A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao […]

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