MEIs têm até 31 de maio para enviar declaração anual e evitar multa
Brasília, DF – Microempreendedores e microempreendedoras individuais (MEI) de todo o país têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A entrega é obrigatória para quem esteve com empresa aberta em 2025, inclusive aqueles que não registraram faturamento ao longo do ano. O envio da declaração é […]
Procon de Poços multa banco por descumprir Lei Municipal de atendimento ao consumidor
Poços de Caldas, MG – Nesta terça-feira(28), o Procon de Poços de Caldas aplicou uma multa no valor de R$30 mil a um banco na região central de Poços de Caldas, após receber uma denúncia, através do aplicativo EOuve, de uma consumidora que aguardava por atendimento nos Caixas a mais de uma hora. A situação […]
Comissão da Câmara aprova projeto que multa quem joga lixo na rua
Poços de Caldas, MG – Num esforço conjunto para enfrentar o alarmante problema público do descarte inadequado de resíduos nas vias, um passo significativo foi dado na última quarta-feira, 22, com a aprovação de um projeto de lei pela comissão da Câmara Federal. Essa legislação inovadora busca estabelecer punições rigorosas para aqueles que persistem em […]
Motoristas de Minas Gerais já podem indicar real infrator por aplicativo
Belo Horizonte, MG – A indicação do real infrator já está disponível para condutores mineiros no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova funcionalidade permite que o proprietário do veículo registrado no estado realize a transferência da multa, de forma totalmente on-line, caso a infração tenha sido cometida por outro condutor. Minas Gerais […]
Prefeitura multa empresa de aplicativo por propaganda irregular
Poços de Caldas, MG – Diante da expressiva quantidade de avisos, comunicados, publicidade e propagandas afixadas, recentemente, em postes de energia elétrica, e também a distribuição de folhetos sem a devida autorização da Secretaria de Serviços Públicos, a prefeitura autuou a empresa de transporte por aplicativos Ubiz car, no valor de R$ 9.880,00. As ações […]
