Proteção animal
O Executivo vetou integralmente o Autógrafo de Lei nº 37/2025, que instituía a Política Municipal de Proteção aos Animais Domésticos. A Prefeitura alegou vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público, ressaltando que a proposta criava despesas sem estudo de impacto e atribuía funções além das competências do SUS e da atual estrutura municipal. ** […]
