Projeto de Lei propõe rampas de acessibilidade em pontos de ônibus
Poços de Caldas, MG – Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 99/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.166, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas Municipais. A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade nos passeios públicos em locais que contam com pontos de ônibus no […]
