Poços de Caldas, MG – No mês de fevereiro, a Câmara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que
institui a Política de Redução do Uso de Papel pela administração pública municipal direta e
indireta – Poços de Caldas Mais Verde. A proposição é de autoria dos vereadores Kleber Silva
(Novo), Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Douglas Dofu (União Brasil) e Regina
Cioffi (PP).
A matéria tem como objetivo principal a redução do consumo e da impressão de papéis,
contribuindo, dessa forma, para a preservação ambiental. Além disso, o projeto tem as seguintes
finalidades: implementação do Governo Digital (informatização dos serviços), na forma prevista na
Lei Federal n. 14.129, de 29 de março de 2021; reduzir o descarte de resíduos; agilizar o trâmite
de documentos entre os órgãos da administração; reduzir o tamanho dos arquivos necessários ao
armazenamento dos documentos impressos.
Ainda de acordo com a norma aprovada, o trâmite de documentos, informações,
solicitações e requerimentos será realizado, preferencialmente, por meios digitais, evitando-se o
uso de pastas e a impressão de folhas de papel. Após a sanção e publicação pela Prefeitura, a Lei
entrará em vigor em 120 dias.
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União Brasil), ressalta que esta é uma
iniciativa que vem ao encontro de outras políticas públicas do município. Ele cita algumas medidas
que foram adotadas no Poder Legislativo, nos últimos tempos, visando à redução do uso de papel
e de copos plásticos. “Nesta Legislatura, tivemos a implantação de um novo sistema, com todo o
processo legislativo 100% digital. Hoje, ele ocorre sem impressão em papel, o que permite
economia para os cofres públicos, proteção ao meio ambiente e acesso de todo o processo a
qualquer cidadão através da Internet. Além disso, todos os envios de documentos e atos
processuais são realizados eletronicamente, desde o protocolo até a publicação das leis, com
tramitações automatizadas, atendendo à legislação e à total transparência. Além disso, agora em
2023, tivemos ações de incentivo à coleta seletiva dentro da Câmara e também solicitamos a
compra de xícaras e squeezes para os setores, o que está sendo analisado, evitando assim o uso
de copos plásticos”, destacou.
Ainda segundo o parlamentar, é preciso pensar em iniciativas que gerem transparência,
eficiência e economicidade, sempre aliadas a ações de preservação do meio ambiente.