Poços de Caldas, MG – Na última semana, a Câmara de Poços aprovou o Projeto de Lei Executivo n. 16/2023, que autoriza a Prefeitura a doar, com encargos, imóvel urbano de propriedade do município à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Trata-se de uma área de 53.377,46 m2, localizada na rodovia Poços de Caldas/Andradas, próximo ao km 12.
Desde o início desta Legislatura, a vereadora Luzia Martins (PDT) tem discutido a possibilidade de implantação de uma APAC na cidade. A parlamentar esteve em diversas reuniões para discutir o tema, com a participação de representantes da Associação em Poços, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e também de outros vereadores envolvidos no debate. Acompanhada dos vereadores Douglas Dofu (União Brasil), Kleber Silva (Novo), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede), a legisladora esteve em Belo Horizonte, no ano passado, para uma reunião com o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública e, também, na cidade de Pouso Alegre para conhecer a APAC daquele município. Todas as visitas com o objetivo de incentivar a execução do projeto em Poços.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A APAC opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo dessa proposta é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar.
Segundo Luzia Martins, este é um momento muito importante para a atual Legislatura e para o município de Poços de Caldas. “Tive contato com o método APAC em 2018, através do meu amigo Celso Patelli e do juiz Dr. Robson. Desde então, fiz várias visitas, participei de várias reuniões por acreditar nessa forma de trabalho que recupera, ressocializa e investe no ser humano. Um momento muito importante esse que estamos vivendo, porque naquela época todos já relatavam a luta por um terreno para construção da APAC e essa luta não prosperava. Desde que assumi esse mandato, tivemos muitas conversas com a promotora Dra. Gabriela, juízes, promotores, OAB e todos os voluntários da APAC e falamos da importância desse projeto. A doação da área é um marco para todos que se empenharam, para os vereadores que votaram, compreendendo e fortalecendo esse trabalho”, ressaltou.
O presidente da APAC Poços de Caldas Dr. Deusimar Pereira falou do empeno da Câmara em todo o processo de doação do terreno. “Agradecemos efusivamente a doação feita pela Prefeitura de uma área para a construção do seu Centro de Ressocialização, bem como agradecemos a dedicação da Câmara Municipal na aprovação do Projeto de Lei que tornou possível tal doação. Entre todos os vereadores, destacamos a grande luta da vereadora Luzia bem como dos vereadores Douglas, Kleber, Tiago, e apoio de todos os demais vereadores, demonstrando que todos estão empenhados no bem-estar da população de Poços de Caldas. A todos o meu muito obrigado”, disse.
Engajada nas causas sociais, a vereadora afirmou que as políticas públicas precisam ter continuidade. “Não podemos virar as costas para as questões sociais, para os problemas que são resultados de falta de políticas públicas envolvendo moradia, geração de trabalho e renda, saúde, educação. Agradeço todos os colegas pelo apoio, o Executivo por acreditar na proposta e aos membros da APAC por confiarem no meu trabalho, acreditarem e permitirem que eu fizesse parte dessa história”, finalizou.