Poços de Caldas, MG – Neste início de abril, a Câmara de Poços promoveu duas audiências públicas. A primeira, proposta pelo vereador Diney Lenon (PT), discutiu diversas demandas do transporte público, em especial com relação à ampliação de linhas e horários, gratuidades e transporte escolar. O segundo encontro tratou de dois Projetos de Lei em análise pelas Comissões Permanentes e que precisam ser debatidos em audiência, atendendo á Lei Orgânica: PL n. 82/2022, de autoria do vereador Kleber Silva (Novo), que institui a política de transparência na cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e PLC n. 15/2022, de inciativa dos vereadores Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (União Brasil), que altera o Código Tributário para criar a taxa de cata-treco.
Participaram do debate sobre transporte público representantes da Secretaria de Defesa Social, da empresa Floramar, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Associação Líderes Comunitários e do TG 04-021. “A audiência foi muito exitosa no que se refere a seu objetivo maior, que é promover o diálogo entre comunidade e autoridades. Tivemos a presença da empresa concessionária do transporte coletivo, do representante do Executivo e, principalmente, da sociedade organizada, através dos Conselhos e dos líderes comunitários. Discutimos a pauta dos atiradores do Tiro de Guerra e também das pessoas com deficiência, estas representadas pelo André Marinho, do Conpede”, disse Diney.
Segundo o vereador, alguns encaminhamentos já foram definidos na própria audiência. Tivemos alguns apontamentos importantes como a ampliação de vans, que hoje são duas e serão agora três disponíveis para os deficientes fazerem seus agendamentos. Podemos citar, também, o projeto a ser encaminhado pelo Executivo da ampliação da quilometragem que a empresa vai rodar e com isso ampliação de linhas e horários”, afirmou.
Projetos Tributários
A audiência para discutir matérias tributárias em tramitação no Legislativo contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e 25ª subseção da OAB/MG.
O projeto que trata da transparência na cobrança do IPTU tem os seguintes objetivos: instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão; disponibilizar ao cidadão informações a respeito da arrecadação oriunda dos tributos e da inadimplência existente; permitir o conhecimento público das variáveis que compõem os valores dos tributos, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo; garantir as informações necessárias para que o cidadão possa exercer seu direito à contestação dos tributos lançados.
O autor da proposta, vereador Kleber Silva (Novo), falou sobre a importância da transparência na administração pública. “A transparência e o acesso a informação serão garantidos como pressuposto essencial do exercício da cidadania e da própria democracia”, disse.
Alexandre Lino Pereira comentou sobre as matérias tributárias em tramitação na Casa. Com relação ao projeto do IPTU, ele considerou de extrema importância a questão da transparência, citou algumas melhorias que a Prefeitura tem implantado no site oficial e falou das dificuldades que podem ser encontradas com a inclusão de informações no carnê, em especial com relação aos custos com gráfica. Segundo o secretário, é preciso analisar a viabilidade de adotar essa iniciativa de forma digital.
Sobre o Projeto de Lei Complementar que institui a criação da taxa de cata-treco, a coordenadora da Zeladoria Regional Oeste Ísis Alves apresentou algumas informações sobre o serviço de cata-treco realizado em Poços, entre elas referentes às áreas contempladas, número de servidores, média de solicitações e média de recolhimento de descartes irregulares. Ela abordou, ainda, outros tópicos, como importância da taxa, regularização, conscientização ambiental e fiscalização.
Os Projetos de Lei continuam em análise pela Câmara e serão colocados em votação após conclusão dos pareceres.
