Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Comissão das Águas realizou uma reunião para discutir a nova classificação de emergência das barragens da INB, que agora são reguladas por um novo órgão, a Agência Nacional de Mineração – ANM. A mudança de legislação e de fiscalização resultou na classificação como nível 1. A vereadora Regina Cioffi (PP), presidente da comissão, ressalta que o grupo vai acompanhar de perto todas as questões levantadas, inclusive aquelas apresentadas na reunião. Vereadores e membros do grupo de estudos estão agendando uma visita à INB para o mês de julho.
O encontro contou com a presença de vereadores, de representantes dos órgãos e instituições que integram a comissão e do gerente da Unidade de Descomissionamento da INB, João Viçoso da Silva Júnior. De acordo com o gerente, com relação à Barragem de Rejeitos, a classificação não decorre de eventual surgimento de anomalias que comprometam a segurança da estrutura. Em linhas gerais, ele pontuou que a barragem encontra-se na mesma condição histórica e não há indicativos de risco iminente de sua ruptura.
Com relação à Barragem D4, João Viçoso esclareceu que a classificação se deu pela aplicação dos critérios estabelecidos na Resolução ANM n. 130/2023 às características da estrutura, que não foi concebida e construída como barragem. Ele, durante apresentação na reunião da comissão, disse que o assoreamento do reservatório da Barragem D4 saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão, intensificando o carreamento do sedimento a jusante (Barragem de Águas Claras), assim como elevando o nível de água no reservatório. Ele listou as medidas em andamento, no entanto afirmou que não há risco iminente de ruptura.
Para a vereadora Regina, foi uma reunião muito esclarecedora, no sentido do que, realmente, está acontecendo com as barragens. “A Barragem D4, a de Rejeitos e a Bacia de Águas Claras, pela nova legislação da Agência Nacional de Mineração, tiveram classificação como nível 1 de emergência. O responsável pelo descomissionamento explicou o que é essa questão do nível 1, apresentou algumas questões técnicas e disse que já são problemas que existem há bastante tempo. E nossa pergunta, principalmente a minha, foi de que, se já existe há bastante tempo, por que não foram tomadas providências? Mas, o fato é que o problema está lá e se não tornar providências isso pode se transformar em algo que, realmente, cause perigo no futuro”, declarou.
Sobre a visita à INB, Regina disse que o objetivo é ter mais informações sobre o assunto. “Além disso, a finalidade é dar condições à Comissão das Águas de fazer um trabalho de fiscalização. A reunião foi, portanto, fundamental, foi esclarecedora, principalmente dizendo que nível 1 não tem risco de rompimento. Isso é muito importante para não deixar as pessoas aterrorizadas. Poderia ter sido resolvido no passado? Poderia, mas não resolveu. Enfim, antes tarde do que nunca para começar. Foram feitas algumas coisas, mas o que ele falou também é que a tecnologia utilizada antigamente, há quarenta anos atrás, era uma e que hoje nós temos mais tecnologia no sentido de dar muito mais segurança a todas essas questões envolvendo a área nuclear”, afirmou a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora, foi pedido ao gerente da INB o monitoramento das águas do Rio da Antas. “Como a Bacia de Águas Claras fica a montante do Rio das Antas, pedi que monitore essas águas. Nós vamos estudar na Comissão das Águas a questão da radioatividade e presença de metais pesados, até que se resolva esse problema e esse monitoramento eu quero que seja feito em um ano hidrológico. Os aspectos físico, químico e biológico ficam a cargo do DMAE, mas a questão da radioatividade tem de ser a CNEN. O Alexandre, que estava ali representando a CNEN, se comprometeu a fazer essa análise e nos deixar bem informados”, finalizou.
