Poços de Caldas, MG – A Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua consta no Calendário de Eventos de Poços, através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores. A data foi instituída a partir de um Projeto de Lei do vereador Tiago Braz (Rede), que desde o início do mandato tem proposto ações visando à criação de políticas públicas voltadas a este público. Na última semana, o Poder Legislativo, a pedido do parlamentar, realizou uma audiência pública sobre o terma.
O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social, 162ª Companhia de Polícia Militar e Conselho Municipal de Assistência Social. Profissionais envolvidos em projetos sociais do município, representantes de Igrejas e de diversas entidades, entre elas a ACIA, também participaram do debate. “Foi um momento importante, quando vários setores se reuniram para uma discussão ampla de levantamento de demandas. Tivemos a presença de pessoas que já estiveram em situação de rua, profissionais das mais diversas áreas, representantes de Igrejas, da Associação Comercial, de projetos sociais. Enfim, uma audiência que trouxe a realidade do que acontece hoje, em relação à pessoa em situação de rua”, disse Tiago Braz.
O vereador pontuou algumas demandas levantadas no evento e os possíveis encaminhamentos. “Um dos pontos principais foi que, hoje, apesar do município ter número de vagas suficiente para receber a população em situação de rua, algumas casas são grandes e é preciso uma ambiente mais acolhedor para que estas pessoas possam aceitar melhor o tratamento e tenham mais êxito na recuperação. Por exemplo, ao invés de duas casas com 60 vagas, é importante que sejam disponibilizadas casas menores. O número de vagas pode ser o mesmo, mas em pequenos espaços para um trabalho mais efetivo, entendendo a demanda de cada um”, afirmou.
Outras questões abordadas foram a necessidade de um trabalho intersetorial, que envolva não só a Promoção Social, mas outras Secretarias, e de ações de cuidado voltadas aos profissionais do SUAS. Uma pauta importante que também está em discussão no Legislativo é a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e do Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, tem como objetivo assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. “Este é um avanço muito grande, poucos municípios contam com tal política. Um projeto que teve a participação de muitos setores, foi construído a várias mãos, e nos colocamos à disposição para apoiar as causas de ampliação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua”, ressaltou o vereador.
Além da audiência pública, a Câmara de Poços realizou uma homenagem aos profissionais do SUAS, no dia 15 de agosto. A Prefeitura promoveu outras ações, como o 3º Seminário da Pessoa em Situação de Rua, que debateu o tema “Políticas Públicas e Saúde Mental”, e a 2ª Olimpíada Pop-Rua organizada pela equipe do Consultório na Rua da Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção Social. “Câmara e Prefeitura em parceria realizando atividades que visam informar a população de todo o trabalho realizado no SUAS, valorizar profissionais e criar ambientes de construção coletiva. Fico muito satisfeito em ter participado desses debates e estar contribuindo com os avanços, que são sempre necessários”, declarou Tiago Braz.
Os vídeos da homenagem ao SUAS e da audiência pública sobre a população em situação de rua estão disponíveis na página da Câmara no YouTube (youtube.com/camarapocos).
