Poços de Caldas, Nesta sexta-feira (20), às 13h30, a Câmara Municipal de Poços de Caldas promoverá uma sessão extraordinária destinada à discussão e votação de projetos de grande relevância para a cidade, entre estes projetos está a mudança no estatuto dos servidores municipais. É importante destacar que as mudanças propostas no regime afetarão apenas os novos servidores, não impactando a situação dos funcionários já contratados.
A pauta inclui os
seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar Executivo N. 69/2023: Este projeto versa sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas, trazendo consigo medidas adicionais.
Projeto de Lei Complementar Executivo N. 70/2023: Propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo de Poços de Caldas, com outras disposições importantes.
Projeto de Lei Legislativo N. 119/2023: Busca a modificação e adição de dispositivos à Resolução n. 553, datada de 30 de junho de 1994, visando regular aspectos relacionados a servidores, como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas, entre outros. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução N. 16/2023: Propõe uma alteração na Resolução n. 831, de 11 de setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo e traz outras determinações. A autoria desse projeto é da Mesa Diretora 2017/2018.
Os detalhes sobre esses projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal, acessíveis por meio do link Proposições.
O vereador Douglas Dofu, em entrevista ao Mantiqueira, ressaltou a importância da sessão extraordinária e explicou que, quando o prefeito solicita tal sessão, a Câmara Municipal deve cumprir o procedimento regimental, conforme determinado pela lei orgânica do município.
Em relação a uma manifestação agendada pelo sindicato dos servidores (Sindserv) para a sexta-feira, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas esclarece que não haverá dispensa de servidores nem fechamento de setores. O evento programado, que ocorrerá em locais públicos sem controle de presença e permanência de servidores, não será considerado uma “Assembleia” com abono de ponto. Chefias e servidores têm o dever de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Outro ponto a ser destacado é a limitação de lotação no Plenário da Câmara, conforme determinação do Corpo de Bombeiros. A capacidade máxima é de 133 pessoas, com 90 lugares sentados e 43 no mezanino. Portanto, haverá controle rigoroso de entrada para garantir a segurança durante a reunião extraordinária e demais eventos do Legislativo.
Paulo Vitor de Campos
pvc.mantiqueira@gmail.com
pvcampos@gmail.com
