22:41 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026

-

22:41 - Terça-Feira, 17 de Novembro de 2026
saida_editorial_presos_22

Saidinha

Data da Publicação:

22/02/2024

O Senado Federal tomou uma medida importante nesta terça-feira (20) ao aprovar o projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Esta decisão, embora seja um passo significativo na reforma do sistema penitenciário brasileiro, não é isenta de controvérsias e debate.
A proposta, aprovada com 62 votos favoráveis e dois contrários, reflete uma preocupação legítima com a segurança pública e a necessidade de reavaliar os benefícios concedidos aos detentos. Atualmente, a legislação permite que condenados em regime semiaberto usufruam dessas saídas temporárias, conhecidas popularmente como “saidinhas”, até cinco vezes ao ano.
No entanto, o projeto de lei aprovado no Senado propõe a extinção dessas saídas temporárias, exceto para os detentos em regime semiaberto que buscam oportunidades de estudo fora da prisão. Essa medida é uma resposta direta aos inúmeros casos de detentos que, durante o gozo desses benefícios, acabam cometendo novos crimes, colocando em risco a segurança da sociedade.
. É fundamental reconhecer que a ressocialização dos detentos não pode ocorrer às custas da segurança pública e da integridade da sociedade.
É importante observar que essa medida não busca negar o direito à ressocialização dos detentos, mas sim reavaliar os mecanismos pelos quais isso é alcançado. A autorização para estudos externos, mantida no projeto de lei, representa um reconhecimento da importância da educação na reintegração social dos presos.
Porém, é fundamental que essa reforma na legislação seja acompanhada por investimentos em políticas de ressocialização mais eficazes, que ofereçam oportunidades reais de reinserção no mercado de trabalho, acesso à educação e acompanhamento psicossocial adequado. A simples abolição das saídas temporárias não resolverá os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Leia Também

foto-maioridade-editorial-16-11-2026

Maioridade penal

16/11/2026

O apoio de 92% dos eleitores à redução da maioridade penal para 16 anos, registrado pela pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, revela uma cobrança que o poder público precisa ouvir.

foto-alerta-editorial-13-11-2026

Alerta para 2027

13/11/2026

Começar um novo ano deveria significar a possibilidade de reorganizar a vida e fazer planos. Para muitas famílias brasileiras, porém, 2027 poderá chegar com uma preocupação mais imediata: como pagar

foto-protecao-alem-do-papel-editorial-12-11-26

Proteção além do papel

12/11/2026

A crueldade contra os animais exige uma resposta firme do poder público. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e

foto-compatilhar-editorial-12-11-2026

Antes de compartilhar

11/11/2026

A mentira chega depressa. A correção, quando chega, encontra parte do estrago feito. Na internet, uma mensagem encaminhada sem cuidado pode atingir reputações, espalhar medo e influenciar decisões. O problema

foto-editorial-11-11-2026

A democracia e os limites

10/11/2026

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de arquivar o chamado inquérito das fake news representa um necessário reconhecimento de limites. Aberta em 2019, a investigação

foto-editorial-juros-10-11-2026

O peso dos juros

10/11/2026

O Brasil ocupa uma liderança que pouco tem a comemorar. No levantamento da Moneyou de 4 de novembro, aparece à frente das 40 economias analisadas no ranking de juros reais.

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!