Poços de Caldas, MG – Vereadores aprovara na sessão ordinária desta terça-feira uma lei que obriga visitantes que explorarem os encantos turísticos de Poços de Caldas estarem acompanhados por guias de turismo regionais locais. Essa determinação da nova legislação municipal, que visa fortalecer a experiência dos turistas na cidade, garantindo conhecimento especializado sobre a mobilidade urbana, história, cultura e características da região.
Segundo o texto da Lei, grupos organizados por empresas de turismo ou em veículos identificados para transporte turístico são obrigados a contratar um guia de turismo regional local, independentemente da origem do grupo ou excursão. Esse profissional deverá estar devidamente credenciado, comprovando experiência na organização de roteiros e visitas guiadas.
Para assegurar a conformidade com a nova norma, os grupos visitantes devem fixar uma cópia visível da credencial do guia no veículo durante toda a estadia no município. Exceções são aplicadas a grupos estudantis em atividade didática específica, eventos religiosos e atividades promovidas pela Prefeitura Municipal.
A legislação também prevê sanções para aqueles que não cumprirem as disposições, que incluem advertências por escrito, multas e, em casos extremos, a cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos turísticos locais. Recursos oriundos das penalidades serão direcionados ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), reforçando o suporte financeiro para iniciativas turísticas na região.
A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Turismo e de Defesa Social, que atuarão para garantir o cumprimento da nova regulamentação.
A Lei agora vai para a sansão do prefeito Sérgio Azevedo, que deverá regulamentá-la detalhadamente, estabelecendo diretrizes para o gerenciamento das atividades dos guias de turismo regionais e especificando valores de multas, especialmente para reincidências.
A vereadora Dra. Regina Cioffi, relatora do projeto conversou com o Mantiqueira.
“A aprovação deste projeto é um passo fundamental para garantir segurança e legalidade aos nossos guias de turismo”, destacou Dra. Regina Cioffi. “Com o crescimento significativo do turismo em nossa cidade, torna-se essencial que esses profissionais estejam devidamente organizados e amparados pela legislação municipal.”
A proposta inicial enfrentou desafios durante o processo legislativo devido a uma inconstitucionalidade detectada. “Quando o projeto foi inicialmente apresentado, constatamos a presença da palavra ‘local’, o que poderia contrariar a legislação federal”, explicou Dra. Regina Cioffi. “Diante disso, procedemos com emendas que suprimiram essa palavra, tornando o projeto plenamente constitucional e garantindo sua aprovação na Comissão de Justiça.”
A expectativa é que a nova legislação não apenas formalize a atuação dos guias de turismo, mas também fortaleça a infraestrutura turística da cidade, atraindo mais visitantes e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Paulo Vitor de Campos
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