Poços de Caldas, MG – Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (13), a vereadora Regina Cioffi apresenta um Pedido de Informações ao prefeito de Poços de Caldas, questionando a aplicação da Lei Complementar nº 222/2021, que obriga a realização do Teste da Linguinha em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A vereadora destacou a importância da lei, sancionada em 21 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 141/2012 para garantir que o Teste da Linguinha, uma avaliação validada e padronizada, seja realizado precocemente em todos os recém-nascidos. Este teste é fundamental para diagnosticar e tratar rapidamente a “língua presa”, condição que pode afetar funções essenciais como sugar, engolir, mastigar e falar.
Em seu pedido, a vereadora questiona se a lei está sendo devidamente aplicada no município e solicita que sejam encaminhadas documentações que comprovem o cumprimento da norma. Ela pediu especificamente os dados dos últimos 12 meses sobre o número de testes realizados e os procedimentos de frenotomia lingual, uma intervenção necessária nos casos em que a língua presa é diagnosticada.
Regina reforça que, como representante da população, é seu dever fiscalizar a aplicação das leis que visam garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos, especialmente dos recém-nascidos que necessitam de cuidados específicos desde os primeiros dias de vida.
