Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, o Projeto de Lei nº 45/2024. O projeto visa alterar a Lei nº 9.620, de 24 de agosto de 2022, para incluir a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Comemorativo e de Eventos do município. A nova semana comemorativa será celebrada anualmente na segunda semana de maio.
A iniciativa é da vereadora Luzia Martins (PDT).
Mudança Importante
na Lei Municipal
O Artigo 1º do projeto estabelece que o Art. 6º da Lei nº 9.620 será modificado para incluir, entre os eventos do mês de maio, a Semana Municipal da Maternidade Atípica. De acordo com o Art. 2º, a nova redação do artigo passa a listar a semana especial para reconhecer e apoiar mães que enfrentam a realidade de cuidar de filhos com deficiências ou condições atípicas.
Além da inclusão da Semana Municipal da Maternidade Atípica, a lei revisada também reafirma outras datas importantes no calendário, como o Dia Municipal do Caiapó, celebrado em 11 de maio, e o Dia Municipal da Capoeira, comemorado em 13 de maio. A alteração também destaca a Semana Furta-cor, dedicada à saúde mental materna, e a Semana Municipal dos Medicamentos Genéricos, entre outros eventos.
Justificativa e
Importância
A proposta de inclusão da Semana Municipal da Maternidade Atípica tem como objetivo dar visibilidade às mães que enfrentam desafios diários ao cuidar de filhos com deficiências físicas ou mentais. Segundo a justificativa apresentada, essas mães frequentemente enfrentam um enorme desgaste físico e emocional, equilibrando as responsabilidades de cuidar de seus filhos com outras obrigações familiares e profissionais.
O termo “maternidade atípica” refere-se à experiência de mães que lidam com condições não usuais no desenvolvimento de seus filhos, exigindo delas uma dedicação que vai além do convencional. A Semana Municipal visa promover a reflexão sobre a realidade dessas mulheres e a necessidade de políticas públicas que garantam melhores condições de vida e suporte adequado tanto para os filhos quanto para as mães.
Próximos Passos
Com a aprovação da lei, a Prefeitura de Poços de Caldas será responsável por organizar e promover atividades durante a semana destinada à Maternidade Atípica, visando aumentar a conscientização e oferecer suporte àquelas que desempenham esse papel crucial. A nova lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
