Poços de Caldas, MG – Em requerimento protocolado na Câmara Municipal no dia 3 de abril de 2025, o vereador Álvaro Assumpção Cagnani solicitou ao Executivo municipal esclarecimentos sobre a atual situação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Poços de Caldas. O documento, registrado sob o número 992/2025, foi encaminhado ao presidente da Câmara, Douglas Eduardo de Souza, e aprovado para envio ao prefeito.
A motivação do requerimento está relacionada à dificuldade enfrentada por famílias enlutadas no município, que frequentemente precisam aguardar longas horas pelo deslocamento de corpos até a cidade de Alfenas, em casos de mortes violentas, como homicídios, suicídios ou acidentes fatais, para que sejam realizados os exames necessários para determinar a causa da morte. O vereador lembra que, embora a cidade conte com o SVO, a ausência de médico legista local inviabiliza o atendimento completo.
A solicitação parte de uma situação recente, na qual o vereador foi procurado por familiares de uma vítima de acidente que, após mais de cinco dias internada na Santa Casa de Misericórdia, precisou ser transferida para Alfenas para liberação do corpo. Segundo Cagnani, o problema é recorrente e já foi objeto de outros requerimentos em legislaturas passadas, sem avanços significativos.
O parlamentar embasou o pedido na Lei Municipal 8.701/2010, que transferiu o SVO da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, excluindo de sua competência os atestados de mortes violentas, de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), vinculado à autoridade policial do Estado.
Entre os questionamentos apresentados ao Executivo estão: Procede a informação sobre a falta de médico legista em Poços de Caldas? Caso afirmativo, há quanto tempo o município está sem esse serviço? Quais providências foram tomadas pela Polícia Civil (Delegacia Regional) ou outros órgãos superiores para solucionar o problema? Sob responsabilidade de qual secretaria municipal está atualmente o SVO?
Como é realizada a operacionalização do SVO em Poços de Caldas?
O município já solicitou credenciamento ou implantação de um novo IML local para evitar deslocamentos de corpos? Em caso afirmativo, o que foi feito até agora?
aso ainda não tenham sido tomadas providências, o Executivo pretende agir para viabilizar a implantação do IML? Existe uma área doada pela Prefeitura ao Estado destinada ao novo IML, mas que permanece parada há anos.
O requerimento reforça a importância de ações concretas por parte do Poder Público para evitar o sofrimento adicional das famílias no momento da perda de entes queridos e para garantir que Poços de Caldas disponha da estrutura adequada para atender às demandas locais, com mais agilidade e respeito à dignidade dos cidadãos.
O documento está disponível para consulta e verificação de autenticidade no site oficial da Câmara Municipal: www.pocosdecaldas.mg.leg.br, por meio do código de validação: TXPB-K46G-BGF7-9TAX.