Poços de Caldas, MG – Em atendimento ao Requerimento nº 1251/2025, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), a Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu da Secretaria de Educação um detalhamento das ações que vêm sendo adotadas para prevenir e enfrentar casos de violência física, psicológica, sexual e moral nas escolas da rede municipal. A proposição, aprovada por unanimidade em Plenário, reforça o papel de fiscalização do Legislativo e a importância do encaminhamento de demandas que visam à promoção da segurança e do bem-estar da comunidade escolar.
Ao apresentar o relatório à Câmara, a gestão municipal informou que está em fase final de elaboração um Protocolo de Prevenção e Atendimento a Situações de Violência, elaborado pelo Comitê de Proteção Escolar. Esse documento deverá estabelecer fluxos claros de acolhimento, encaminhamento e interligação entre a escola, famílias e órgãos de segurança e assistência social.
Na área de formação de profissionais, a Prefeitura destacou a adoção da cartilha “Combate ao Bullying e Cyberbullying: da Prevenção ao Encaminhamento”, desenvolvida pelo Comitê de Proteção Escolar, e a adesão ao Programa Escola que Protege, do Ministério da Educação. Professores, gestores e funcionários participam de oficinas e ciclos de discussões para aprofundar conceitos sobre violências, estratégias de prevenção e procedimentos de encaminhamento à rede de proteção.
O documento também detalha as parcerias firmadas com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil, reunidos no Comitê de Proteção Escolar. A interlocução entre essas instituições tem agilizado a resposta a incidentes e fortalecido iniciativas preventivas, como palestras e campanhas educativas. Para ampliar o monitoramento, foi implementado o “botão do pânico” em celulares corporativos de diretores e coordenadores, além da instalação gradual de câmeras de vigilância em todas as escolas. Quanto às estatísticas de violência, a Secretaria informou não dispor, até o momento, de levantamento específico sobre ocorrências nas escolas municipais.
Ainda segundo a pasta, a comunidade escolar vem sendo envolvida por meio do projeto Escola da Família, que promove encontros periódicos com pais, alunos e profissionais de educação. Essas rodas de conversa e palestras têm estimulado o diálogo sobre segurança, respeito e cultura de paz. No campo do suporte psicossocial, a Secretaria de Educação mantém convênios com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social para atendimento psicológico pontual a vítimas de violência. Segundo Cagnani, o Requerimento foi apresentado com o objetivo de acompanhar o que vem sendo feito pela administração nessa área. “Como vereador, meu compromisso é acompanhar de perto a implantação do protocolo e garantir que toda a comunidade escolar tenha voz, segurança e acolhimento. É essencial que o Legislativo acompanhe de perto as ações da Secretaria de Educação, só assim poderemos cobrar do Executivo ações que protejam as nossas crianças”, declarou o parlamentar.
O Requerimento e a resposta do Executivo sobre o tema estão disponíveis para consulta no site da Câmara, em Proposições.