Poços de Caldas, MG – De autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o Requerimento n. 2192/2025 trata da possibilidade de implementação de um centro especializado para atendimento aos idosos com diagnóstico de Alzheimer. O parlamentar alega que, há pouco menos de dois anos, um estudo contratado pelo Ministério da Saúde estimou que a demência atingirá 8,8 milhões de brasileiros até 2060, sendo o Alzheimer 70% destes casos.
Cagnani cita que a cidade de Volta Redonda-RJ criou, em 2014, o Centro de Alzheimer Synval Santos, um dos únicos no Brasil voltado especificamente para idosos com diagnóstico de Alzheimer, com equipes treinadas especificamente para cuidar esse público. Na proposição, ele questiona se é possível avaliar a implementação de uma unidade em Poços de Caldas.
A proposição, após aprovação da Câmara, foi encaminhada ao Executivo. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município já conta com um serviço estruturado e funcional que atua de forma especializada no atendimento à população idosa: o Ambulatório do Idoso, localizado na Policlínica Central. “Embora não seja um centro dia nos moldes do modelo de Volta Redonda-RJ, a estrutura já existente responde de forma eficiente às demandas locais, promovendo encaminhamentos adequados, suporte familiar e integração com os demais níveis da rede de saúde, como o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e as Equipes Multiprofissionais (eMulti)”, pontua a administração em resposta ao Legislativo.
Ainda no documento, a pasta afirma que a gestão municipal reconhece o valor desse serviço e informa que, no momento, não há estudos para viabilizar um centro especializado específico em atendimento aos idosos com diagnóstico de Alzheimer.
Cagnani ressalta a importância de políticas públicas de acolhimento e reforça que as ações devem ser contínuas. No Requerimento, ele questiona como os idosos com o diagnóstico de Alzheimer vêm sendo recebidos, quais programas para atendimento estão vigentes no município e se após a pandemia o número de casos aumentou.
Vagas para mulheres
Álvaro Cagnani é autor, também, de um Requerimento que questiona a participação de mulheres nos Conselhos de Administração de empresas públicas. O vereador lembra que, recentemente, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração das empresas estatais.
A medida inclui companhias abertas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estado ou município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. De acordo com a nova lei, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência.
Na proposição aprovada pela Câmara de Poços, o vereador questiona como vem sendo feita a fiscalização desta lei no município e se empresas como a DME Participações S.A. tem esse número mínimo de mulheres em conselhos, especialmente no Conselho de Administração. Em resposta, a empresa afirma que, no âmbito das empresas DME, o cumprimento do quantitativo mínimo de mulheres em Conselho de Administração será avaliado, monitorado e fiscalizado pelos seus órgãos de controle interno, Coordenação de Compliance e Gestão de Riscos e Comitê de Avaliação Estatutário.
Além disso, ressalta que, atualmente, na DME Poços de Caldas Participações S.A, o Conselho Fiscal é composto por duas mulheres e um homem. O seu Conselho de Administração, por sua vez, não possui nenhuma mulher em sua composição. “A obrigação legal de quantitativo mínimo de mulheres em Conselho de Administração entrou em vigor, recentemente, em 24 de julho de 2025, e as Empresas DME cumprirão a citada obrigação, observando o disposto no artigo 3º da Lei 15.177/2025”, diz trecho do Ofício enviado à Câmara.
Os dois Requerimentos apresentados pelo parlamentar, bem como as respostas, estão disponíveis no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.